O Imposto de Renda é um assunto que gera muitas dúvidas entre os profissionais da advocacia, especialmente por conta das particularidades da área e das diversas regras e obrigações fiscais que precisam ser cumpridas.

É preciso estar atualizado sobre as regras para recolhimento, pois a temporada para declarações do Imposto de Renda em 2023 vai até dia 31 de maio. Por isso, é fundamental que os profissionais juristas estejam bem informados sobre as particularidades do Imposto de Renda na advocacia, a fim de evitar erros, atrasos e prejuízos financeiros.

Neste artigo, você encontrará as principais informações sobre o Imposto de Renda na advocacia, desde a obrigatoriedade da declaração até as particularidades do regime de tributação e das deduções permitidas.

Além disso, serão apresentadas algumas dicas para garantir a efetividade da declaração de Imposto de Renda e evitar problemas com o Fisco.

O que é Imposto de Renda na advocacia?

O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas. No caso da advocacia, a tributação é um pouco diferente de outras áreas, pois os profissionais podem optar pelo regime de tributação do Lucro Presumido ou do Lucro Real.

É importante ter em mente que essa escolha deve ser feita com base na realidade  financeira do escritório, já que cada regime tem suas particularidades e benefícios.

Como funciona a obrigatoriedade do Imposto de Renda na advocacia?

O Imposto de Renda é uma obrigação tributária devida pelos contribuintes que possuem rendimentos acima de um determinado valor anual.

No caso dos advogados, a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda varia conforme o faturamento e as fontes de renda do profissional.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda na advocacia?

O Imposto de Renda na advocacia é obrigatório para os profissionais que obtêm rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 durante o ano-calendário, sendo obrigados a declarar o Imposto de Renda.

Além disso, aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, também estão obrigados a fazer a declaração.

Ainda, existem outras situações não atribuídas às atividades-fim da profissão que podem obrigar o advogado à Declaração do IRPF 2023 Deve ainda declarar o advogado que, em 2022:



• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste, ou de anos futuros;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.
• Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2022, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

É importante destacar que, mesmo que o advogado não tenha atingido o valor mínimo para a obrigatoriedade da declaração, se ele tiver imposto por ser restituído, é necessário fazer a declaração.

O cálculo do Imposto de Renda na advocacia é feito com base na tabela progressiva de alíquotas, que leva em consideração o valor do rendimento anual do advogado. As alíquotas variam de 7,5% a 27,5%, conforme a faixa de renda onde o advogado se encontra.

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