Legislação trabalhista: A importância de se manter atualizado e como se adequar às mudanças

A legislação trabalhista no Brasil é um tema complexo. Para uma boa gestão organizacional, é fundamental que os empresários estejam sempre atualizados para garantir a conformidade com a legislação e evitar passivos trabalhistas.

Segundo o último levantamento divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2020 foram registrados 1,7 milhões de processos trabalhistas no Brasil. Esse número representa uma queda de 29,4% em relação ao ano anterior. 

E a razão disso é o crescimento da cultura das empresas de buscar suporte especializado para se manter atualizado e como se adequar às mudanças, que não são poucas: desde a criação da CLT, foram mais de 3 mil mudanças nas leis. 

Para isso, a contabilidade se mostra como um importante aliado no processo de adequação à legislação trabalhista. Quer saber mais sobre o assunto? 

Confira o artigo que preparamos sobre a importância de se manter atualizado e como se adequar às mudanças da legislação trabalhista. 

Boa Leitura!

Qual a importância de se manter atualizado quanto Legislação trabalhista:

A legislação trabalhista é uma questão que preocupa constantemente os empresários, afinal, o cumprimento das leis é essencial para manter a empresa em conformidade e evitar problemas com os órgãos fiscalizadores. 

É fundamental que os empresários estejam sempre atualizados sobre as mudanças na legislação trabalhista para garantir o cumprimento das leis e evitar problemas com os órgãos fiscalizadores. Alguns exemplos de mudanças recentes neste âmbito jurídico incluem:

• A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 2017 e trouxe diversas alterações nas leis trabalhistas, como a possibilidade de terceirização em todas as atividades da empresa e a flexibilização da jornada de trabalho;
• A implementação do eSocial, que unificou as obrigações trabalhistas em uma única plataforma e trouxe mais transparência e agilidade nos processos;
• A pandemia da COVID-19, que trouxe mudanças na legislação trabalhista, como a possibilidade de teletrabalho e a suspensão dos contratos de trabalho.

Principais desafios na legislação trabalhista e impostos relacionados

A esta altura, você já compreendeu a que se atentar, estrategicamente, para se manter atualizado e se adequar às constantes mudanças nas leis trabalhistas.  Entretanto, algumas estratégias operacionais para um compliance fiscal assertivo incluem:

• Cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias;
• Controle e registro de jornada de trabalho;
• Pagamento correto de salários e benefícios;
• Prevenção de passivos trabalhistas.

O desafio dos tributos trabalhistas

Além disso, existem impostos relacionados à relação trabalhista que precisam ser considerados, tais como:

• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
• Contribuição Sindical;
• Contribuição para o Salário-Educação.

Com o suporte de uma equipe de profissionais qualificados, as empresas podem se dedicar ao seu core business com tranquilidade e segurança. Confira como isso acontece.

Como se adequar às mudanças na legislação trabalhista?

Para se adequar às mudanças na legislação trabalhista, é importante que os empresários busquem orientação de uma contabilidade especializada.

Além disso, é necessário investir em treinamento e capacitação dos funcionários para que, possam estar atualizados sobre as mudanças e cumprir as leis corretamente. Outras dicas importantes são:

• Realizar uma auditoria trabalhista para identificar possíveis irregularidades e corrigi-las antes que gerem passivos trabalhistas;
• Manter uma boa comunicação com os funcionários, esclarecendo dúvidas e mantendo-os informados sobre as mudanças na legislação;
• Estabelecer políticas internas claras e bem definidas, para garantir o cumprimento das leis trabalhistas;
• Buscar o auxílio de advogados especializados em direito trabalhista para orientação em casos mais complexos;
• Manter a documentação trabalhista organizada e atualizada para facilitar a prestação de contas aos órgãos fiscalizadores.

Em resumo, manter-se atualizado sobre a legislação trabalhista e se adequar às mudanças é essencial para garantir o compliance fiscal, prevenir judicialização, problemas com a Malha Fiscal e estar em dia com suas obrigações.

Uma contabilidade especializada pode auxiliar as empresas a se manterem consoantes a legislação trabalhista, evitando passivos trabalhistas e garantindo o compliance fiscal.

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