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Estruturação de negócio: Saiba como escolher o tipo de empresa que vai abrir

Time de Conteúdo • nov. 11, 2021

Antes de abrir uma empresa é comum que vários empreendedores sofram com diversas dúvidas sobre como estruturar bem o seu negócio. Para isso, é necessário o conhecimento relativo à configuração da empresa e do CNPJ do titular aplicável ao seu empreendimento.


Antes da
estruturação do negócio de uma empresa é necessário saber que existem várias espécies de empresas no Brasil e que seu planejamento estrutural implica no enquadramento de natureza jurídica e regime tributário que deve respeitar diferentes regras, podendo variar de grande, médio e pequeno porte.


Se você empreendedor possui dúvidas sobre como realizar a
estruturação de negócio de forma estratégica, descubra agora qual a melhor escolha do tipo de empresa a ser aberta. Acompanhe o artigo com a gente!


Aproveite e leia também:
Contabilidade para Empresas Internacionais: Entenda como Funciona.


Como planejar a estruturação de negócio?

A estruturação de negócio deve levar em consideração o porte da empresa e o regime tributário que será enquadrada, entre outros detalhes.


A estruturação inteligente de um negócio no mercado deve levar em consideração a definição sólida de determinados aspectos da empresa, sendo os principais exemplos:


  • Descrição do seu negócio e diferencial do mesmo no mercado;
  • Atividades a serem executadas pela empresa;
  • Quais os produtos e serviços a serem comercializados, sua importância e principais benefícios;
  • Localização, caso exista uma sede física;
  • Quais serão os clientes do seu negócio;
  • Qual será o investimento.


Dessa forma, os fatores influenciam diretamente na forma jurídica e tributária a qual a empresa será enquadrada, por isso mesmo,  é necessário um planejamento assertivo baseado nas atividades da empresa e no capital a ser investido.



Quais são os tipos de empresa no Brasil?

Para a estruturação de negócio de forma assertiva é primordial que se conheça os tipos de empresa em vigência no Brasil e a partir disso definir qual tipo de empresa se encaixa melhor ao empreendimento pretendido.


O tipo de empresa na qual se enquadra o seu empreendimento será responsável por definir desde seu teto de faturamento anual até os níveis de encargos tributários aos quais a sua empresa será submetida.


Para estruturar bem o seu negócio deve-se conhecer bem os cinco principais tipos de natureza jurídica em vigência no Brasil, sendo eles:


Microempreendedor Individual - MEI

Para a estruturação de um pequeno negócio a aplicação da natureza jurídica mais indicada é o MEI. O microempreendedor individual é a natureza jurídica de soluções contábeis mais simples dentre todas as opções disponíveis e implica em um menor grau de burocratização na regularização das contas com o fisco.


Para ser elegível ao MEI o empresário pode contratar apenas um funcionário em sua empresa e não deve fazer parte de nenhuma sociedade empresarial.


O faturamento anual do microempreendedor individual deve ser de no máximo R$81 mil. Caso ultrapasse o valor, é preciso migrar para outra natureza jurídica. 


Empresário ou Empresa Individual - EI

Para a estruturação de um negócio de maior porte que o especificado no MEI é indicado o enquadramento jurídico da natureza EI - Empresário ou empresa individual.


A principal diferença entre o MEI e o EI é que o capital do empreendedor não pode ser desassociado do patrimônio da empresa. Além disso, nessa natureza jurídica é permitido ao empresário individual que o faturamento máximo da sua empresa chegue até os R$4 milhões ao ano.


Confira o artigo:
Avaliação de Crédito Tributário: Entenda como funciona.


Sociedade Limitada - LTDA

A sociedade limitada é o tipo de natureza jurídica em que dois ou mais empreendedores se reúnem para abrir uma empresa. 


Cada um dos sócios fica com a responsabilidade atrelada ao tamanho de sua parte na cota, mas todos respondem pelo capital social.


A sociedade limitada não exige um capital social mínimo e ainda protege o patrimônio da pessoa física. Esses fatores a tornaram o tipo de sociedade mais adotado no Brasil. 


Sociedade Limitada Unipessoal - SLU

A sociedade limitada unipessoal é um tipo de natureza jurídica mais recente no país. Foi criada em 2019 por meio da Lei 13.847.


Para a abertura de uma sociedade limitada unipessoal não é necessário a presença de um sócio e nem de um capital social mínimo. Inclusive, o patrimônio do empresário e da empresa são dissociados nesta natureza jurídica, garantindo sua proteção.


Sociedade Anônima - S/A

Para a estruturação de um negócio enquadrado na natureza jurídica de sociedade anônima não é necessário a figura de um proprietário em específico, pois a mesma é composta por diversos acionistas, ou seja, as partes da empresa estão divididas sob o comando de cada um de seus integrantes.


A
estruturação de negócio nessa modalidade jurídica torna possível o ingresso de acionistas em uma sociedade anônima. Esse processo é de extrema importância para captação de recursos financeiros e investimentos em uma empresa.


Vimos até aqui os principais tipos de natureza jurídica em vigência no Brasil disponíveis para que se possa abrir uma empresa. Além disso, observamos suas principais características e o que as diferem.


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