Avaliação de Crédito Tributário: Entenda como funciona

De acordo com o Impostômetro do IBGE, 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos do que deveriam. Sendo de conhecimento geral que a legislação tributária brasileira está entre uma das senão a mais onerosa e complexa do mundo. 

Apesar do problema ser recorrente e atrapalhar o caixa de muitas empresas, sem que ao menos os empreendedores saibam disso, é possível recuperar esses valores. Para tanto, é necessário estar em dia com suas obrigações e  buscar o suporte de uma contabilidade. 

Assim, o empreendedor irá iniciar o processo de Avaliação de Crédito Tributário e entender como funciona e o que deve ser feito para reaver os valores pagos indevidamente. Leia o artigo até o final e tire suas dúvidas. Vamos lá? 

Leia em seguida: Gestão fiscal: por que ela é tão importante?

O que é a avaliação de crédito tributário? 

A avaliação de créditos tributários consiste no ato da empresa avaliar por meio de documentos como notas fiscais, cálculos tributários e declarações como anda a prestação de contas da empresa. 

Caso a organização esteja pagando mais impostos do que deveria, essas informações recolhidas durante a avaliação podem ser usadas como material para embasar uma possível solicitação de recuperação de créditos tributários. 

Quer saber mais sobre o assunto então leia o próximo tópico!

Como é feita a avaliação de créditos tributários? 

A avaliação de créditos tributários é normalmente realizada por um contador ou um fiscal tributário, cuja especialidade é o sistema tributário brasileiro.

Isso porque, tal função exige conhecimentos profundos e um olhar analítico sobre a carga tributária incidente nas empresas. 

Este processo demanda uma avaliação minuciosa e cuidadosa da gestão tributária do negócio. Assim, para fazer a avaliação de créditos tributários o contador precisará analisar o planejamento tributário da organização.

Checando o regime tributário adotado, as notas fiscais da empresa, se ela não deixou de pagar nenhum imposto nos últimos anos, irá revisar a base de cálculos de tributação com o objetivo de identificar quais  foram os impostos pagos e se houve pagamento além do necessário. 

Para que serve a avaliação de créditos tributários?

Normalmente a avaliação de créditos tributários é feita com o objetivo de verificar se existem oportunidades da empresa diminuir sua carga tributária de forma lícita e dentro da lei. 

Dessa forma, o objetivo da avaliação de créditos tributários é analisar se a empresa tem ou não direito de ser ressarcida. 

Dessa forma, a solicitação dos créditos tributários só pode ser feita, caso a empresa tenha provas de que realmente paga mais tributos do que deveria. 

Se você não sabe se sua empresa tem ou não direito ao ressarcimento, confira a seguir quem pode fazer a solicitação? 

Quem pode solicitar créditos tributários? 

Qualquer empresa pode solicitar a avaliação de créditos tributários, exceto quem é MEI, Microempreendedor Individual. 

Uma vez que a tributação desta categoria não é alta o suficiente para tal. Além disso, empresas de qualquer regime tributário podem solicitar a recuperação de créditos tributários perante a justiça. 

Após a avaliação concluída, caso a sua empresa tenha direito a recuperação de crédito tributário é preciso entrar em contato com um profissional do direito. Veja no tópico a seguir o que fazer após avaliação de crédito tributário.

Tenho direito a recuperação de crédito tributário: o que fazer?

O primeiro passo é ter certeza de que sua empresa atende a todos os pré-requisitos do processo, o primeiro é possuir pelo menos cinco anos de funcionamento. 

Visto que, este é o tempo mínimo para recuperação. Outra questão importante é a elaboração de um dossiê da sua gestão tributária durante o período citado, como arquivos XML, notas fiscais e declarações. 

Geralmente empresas do Simples Nacional possuem mais chances de conseguir a recuperação tributária. Pois como o regime possui recolhimento simplificado abre mais precedentes para situações de dupla tributação. 

Vale lembrar também que cada setor da economia possui suas singularidades, o que irá impactar também nas chances de sucesso do processo de recuperação de créditos. O segundo passo é entrar com um pedido judicial para recuperação dos valores pagos indevidamente. 

A ação pode ser concluída entre 45 e 60 dias, caso o pedido seja negado a empresa tem até dois anos para entrar com recurso. 

Em um momento como o que estamos vivendo, um reforço no caixa pode ser o impulso que sua empresa está precisando. Então aproveite esta informação e verifique se a sua empresa tem direito a recuperação tributária, faça a sua avaliação de créditos tributários conosco! Teremos prazer em atendê-lo.

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