Escrituração fiscal: entenda a importância desse dever legal

Toda empresa tem como obrigação realizar a escrituração fiscal, esta obrigação acessória tem como finalidade fazer a prestação de contas a respeito das movimentações financeiras e tributárias junto aos órgãos fiscalizadores. 

Se você é empresário ou empreendedor,  sabe que a escrituração fiscal inclui tarefas como comprovação de gastos, pagamento de impostos e envio de informações sobre os serviços prestados. 

Ações fundamentais que devem ser incluídas na rotina para dar mais transparência às operações empresariais diante do Governo Federal. 

A não prestação de contas e falta de escrituração podem ser nocivas para a saúde da sua empresa, portanto, se você deseja evitar problemas com o fisco e entender a importância da escrituração fiscal continue lendo este artigo até o final. Vamos lá?

O que é a escrituração fiscal? 

A escrituração fiscal pode ser entendida como uma declaração, cujo objetivo é ser um meio para a prestação de contas de todas as movimentações financeiras e tributárias de uma empresa. 

Geralmente a escrituração é enviada ao Fisco que irá analisar as informações fornecidas e realizar o acompanhamento das mesmas. 

Geralmente, estará contida na escrituração fiscal informações sobre as movimentações financeiras da empresa como pagamentos e fluxo de caixa e gestão dos tributos como comprovantes de pagamento e recolhimento de impostos. 

É importante lembrar que atualmente esse processo de declaração de informações pode ser feito pela internet e por isso é chamado também de Escrituração Fiscal Digital ou EFD. 

A escrituração fiscal veio com o intuito de substituir a declaração de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica. 

Como é feita a escrituração fiscal? 

Como dito acima, a escrituração fiscal é feita virtualmente por meio do SPED, Sistema Público de Escrituração Fiscal. 

Um programa de computador que funciona em duas bases: a Escrituração Contábil Digital  e pela Escrituração Fiscal Digital. A plataforma fica disponível no site da Receita para download e representa uma forma mais prática e menos burocrática para realizar a entrega de documentos fiscais. 

Os arquivos de escrituração fiscal digital tem periodicidade mensal e devem ser autenticados por meio da utilização do Certificado Digital que irá funcionar como uma assinatura eletrônica. 

Em seguida, o empresário deverá colocar no sistema, todas as informações apuradas sobre a escrituração fiscal da empresa. 

O que deve constar na escrituração fiscal? 

Quanto mais completa e atualizada estiverem as informações prestadas, melhor será a qualidade da escrituração fiscal. 

O que irá fazer total diferença quando o assunto é prestação de contas ao Fisco. Confira a seguir quais são os dados que não podem faltar na sua escrituração fiscal: 

• Informações sobre entradas; 
• Registro de Saídas;
• Apuração do ICMS;
• E também do IPI, 
• Registro do Inventário 
• Documento de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Imobilizado – CIAP;
• Dados sobre Controle de Produção e Estoque.

Quer saber mais sobre os tipos de escrituração fiscal? Então continue lendo nosso artigo e descubra no próximo tópico! Leia também: Gestão fiscal: por que ela é tão importante?

Quais as modalidades de escrituração?

Você sabia que existem vários tipos de escrituração fiscal? Então aproveite o momento e veja abaixo quais são: 

Entradas e saídas‍

Este tipo de escritura faz referência ao registro de documentos que entraram e saíram da empresa durante um determinado período. 

São usados para este tipo de escrituração papéis fiscais como notas e recibos referentes a compra e venda de mercadorias. Nestes casos, a lei brasileira pede uma determinada tributação para cada tipo de entrada de capital. 

Dessa forma, é fundamental contar com a ajuda de um profissional especializado para que no cumprimento dessa obrigação seja levadas em consideração as regras de identificação do Código Fiscal de Operações e Prestações, o CFOP. 

Serviços prestados e tomados 

Outra informação que também deve estar presente na escrituração fiscal faz referência aos serviços prestados e tomados. 

Uma das maneiras mais fáceis de saber quais são os serviços que devem ser incluídos na obrigação acessória é conferir se há incidência de ISS, Imposto Sobre Serviço. Caso haja necessidade, essas notas devem estar incluídas na declaração. 

Conhecimento de transportes

Esta modalidade de escrituração tem caráter obrigatório para as empresas de transporte. E consiste no registro de todos os documentos relacionados à prestação de serviço de transporte privado, coletivo ou particular. 

Livro de Movimentação de Combustíveis 

Nesta modalidade de escrituração fiscal deve ficar registrado as entradas e saídas, além de estoque de combustíveis comercializados em um posto de gasolina. 

Este documento é obrigatório e foi regularizado no país pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 

Por que o empresário precisa conhecer a escrituração fiscal?

Muito mais do que uma das principais obrigações acessórias a escrituração fiscal deve ser feita pois auxilia o empresário a manter organizadas as informações financeiras e tributárias do negócio.

Além de contribuir para a alimentação de uma base de dados valiosa a respeito da empresa, uma vez que realiza o cruzamento de dados de compra e venda, fornecedores, clientes, estoque entre outros. 

Vale lembrar que a escrituração fiscal é obrigatória para todas as empresas exceto para aquelas que são indústria ou comércio, mas que são obrigadas a possuir inscrição estadual.

Confira a seguir as vantagens da escrituração fiscal: 

• Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel;
• Eliminação do papel;
• Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias:
• Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas;
• Rapidez no acesso às informações;
• Redução de custos administrativos;
• Melhoria da qualidade da informação;
• Garantia de autenticidade, integridade e validade jurídica pela utilização de assinatura digital do contribuinte ou seu representante legal. 

Apesar do processo de escrituração fiscal trazer inúmeros ganhos para empresa, ainda sim colocá-lo em prática é um grande desafio, principalmente se o empresário não possui conhecimento especializado em tributos e sua legislação. 

Mas você não precisa deixar de obter as vantagens da escrituração fiscal por conta disso, conheça o trabalho da Job Contábil. 

Somos uma contabilidade dedicada no atendimento às necessidades dos nossos clientes, entre em contato conosco e confira os nossos serviços de escrituração contábil. 

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