Obrigações Tributárias: entenda como funcionam e o que são

Gerir uma empresa exige que o empresário tenha conhecimento de diversas burocracias importantes para manter a sua organização sempre em dia com seus compromissos fiscais, tributários e financeiros. 

Assim, as obrigações tributárias têm um importante papel em manter o negócio regular perante as diversas esferas governamentais. 

O Brasil, hoje, é o segundo no ranking de países que mais tributam as suas empresas. Por essa razão, é crucial que empresários conheçam como elas funcionam e o que elas são, de modo a garantir não apenas a regularidade, mas também a saúde financeira de suas organizações. 

Você é empresário e deseja entender mais a respeito de seus compromissos? Continue nesse artigo e descubra mais sobre as obrigações tributárias.

Tenha uma boa leitura!

O que são as obrigações tributárias?

Antes de entender seu funcionamento, é preciso saber mais a respeito das obrigações tributárias. Elas nada mais são do que o conjunto de compromissos fiscais que a sua empresa tem perante ao Estado para que a sua empresa fique legalizada. 

Nesse sentido, é necessário que a empresa pague diversos tributos para operar no mercado, além de alguns tributos extras relativos a algumas atividades comerciais específicas. 

No entanto, essas obrigações não colocam apenas a obrigatoriedade de impostos, mas também envolve estar em dia com uma série de documentos e o cumprimento de algumas normas. 

Como você pôde observar, os tributos são cruciais para a legalidade operacional da empresa. Porém, pode ser complexo entender os seus objetivos, por isso, continue nesse artigo para entender o foco das obrigações tributárias. 

Continue a leitura: Você conhece os tipos de alvarás de funcionamento?

Quais são os objetivos dos tributos para as empresas?

Podemos separar os objetivos dos tributos em dois aspectos. O primeiro envolve a sua  regulamentação. As normas e diretrizes que incidem sobre as empresas, têm como principal foco, mitigar fraudes, protegendo a própria empresa, seus funcionários e até mesmo o consumidor. 

Por outro lado, o recolhimento de tributos em si, tem um importante papel em contribuir para a arrecadação do Estado, e como consequência ajudar com todas as suas despesas administrativas. 

Além disso, uma das principais obrigações das empresas envolve todo o processo de pagamento da previdência e seguridade social, que tem como objetivo custear essas instituições que irão garantir uma série de benefícios e direitos a trabalhadores e empresários.

Mas afinal, quais são as principais obrigações tributárias que uma empresa tem que arcar? Confira a seguir.

Quais são as principais obrigações tributárias do Brasil?

Se você deseja gerir o seu negócio de forma assertiva, é fundamental o conhecimento a respeito de suas obrigações tributárias. Para que isso aconteça é necessário administrar bem todos esses pontos, de modo a entender quais são as obrigações fiscais do seu negócio. 

Uma ferramenta fundamental em todo esse processo é o planejamento tributário, que tem como principal objetivo, analisar, planejar e controlar o pagamento de tributos da empresa. Com isso, você consegue o melhor enquadramento tributário para o seu negócio, e terá em mãos um calendário indicando tudo que é preciso pagar para estar em dia com o Estado. 

Ao elaborar o planejamento tributário, o profissional especializado leva em conta uma série de fatores, como: 

• Faturamento;
• Ramo de atividade;
• Porte;
• Natureza Jurídica;
• Regime tributário.

Desse modo, as suas responsabilidades tributárias se dividem em suas obrigações principais e acessórias. Confira a seguir mais detalhes sobre cada uma delas. 

Obrigações tributárias principais

As obrigações tributárias principais são todos os tributos obrigatórios para que uma empresa se mantenha completamente regularizada. 

Estar em desconformidade com esses tributos, pode fazer com que sua empresa sofre diversas penalizações. Assim, os principais compromissos a serem cumpridos, são: 

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Programa de Integração Social e de Formação do PAtrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS);
• Imposto sobre Serviços (ISS).

Apesar de muitos, nem todos irão incidir ao mesmo tempo sobre sua empresa, por exemplo o ISS, só recai sobre quem presta serviços, assim como ICMS apenas para quem comercializa produtos. 

Obrigações Tributárias acessórias

Por outro lado, as obrigações acessórias, dizem respeito aos dados que as empresas obrigatoriamente devem fornecer aos órgãos governamentais para certificar o cumprimento das obrigações principais. 

Assim, esse tipo de obrigação envolve o envio de uma série de documentos e relatórios, como: 

• Guia de recolhimento de tributos;
• Notas Fiscais;
• Demonstração de impostos quitados;
• Folha de pagamento;
• Declarações de Imposto de Renda;
• Escrituração Contábil Digital;
• Balanço Patrimonial.

Todas essas obrigações, em tese, são de responsabilidade do indivíduo que é titular do negócio. No entanto, é possível ter o apoio ou terceirizar a gestão tributária do seu negócio, para isso, você deverá encontrar uma empresa de contabilidade de confiança que fará todos esses processos junto ao seu negócio. 

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