Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2023?

Todos os anos, no início de um novo ciclo fiscal, é necessário que contribuintes prestem contas à Receita Federal por meio da Declaração do Imposto de Renda.

O Imposto de Renda (IR) é importante para qualquer contribuinte que deseja estar conforme as suas obrigações, mantendo-se longe de dores de cabeça com o Fisco.

Mesmo que seja cobrado anualmente, esse é um momento que gera diversas dúvidas em diversos cidadãos que não sabem se devem ou não declarar os seus rendimentos. 

No ano de 2023 essa é uma dúvida que fica ainda mais evidente, visto que durante o ano de 2022 houveram diversas conversas a respeito sobre uma possível Reforma do Imposto de Renda, que iria mudar diversas regras de seu recolhimento, no entanto, nada ainda foi mudado.

Por essa razão, nossos profissionais prepararam esse artigo para que você saiba quem precisa declarar Imposto de Renda em 2023, por isso, leia-o com atenção.

O que é Imposto de Renda? 

O Imposto de Renda serve para que a Receita Federal apure os rendimentos de pessoas físicas em todo o Brasil e cobre um percentual consoante a quantidade de capital arrecadado por esses contribuintes no ano anterior ao recolhimento do tributo.

A Declaração do Imposto de Renda em 2023 deve comprovar todos os rendimentos obtidos no último ano. Assim, o Fisco avalia se o que a pessoa arrecadou e gastou, concorda com os tributos que já foram descontados de seus vencimentos. 

Com essas informações, o Governo irá avaliar se o contribuinte ainda terá algum valor a pagar ou se irá receber a restituição do que foi cobrado a mais. 

Ainda, o capital gerado a partir da declaração e pagamento do Imposto de Renda em 2023, será estrategicamente distribuído entre algumas instâncias governamentais segundo o que prevê o texto constitucional. Sendo assim, os valores são distribuídos conforme o seguinte percentual:

• 50% tem como destino à União;
• 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
• 25,54 fomentam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
• 3% são aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Assim, cada administração distribui os dados internamente segundo as suas necessidades. 

Continue a leitura: Limites do Simples Nacional: o que fazer ao ultrapassá-lo.

Quem deverá declarar o Imposto de Renda em 2023?

Uma dúvida comum entre os contribuintes, é sobre quais são as normas que os obrigam a declarar o Imposto de Renda em 2023. 

Como falado anteriormente, não houve grandes mudanças no que diz respeito a quem deve declarar o Imposto. Sendo assim, segundo a Lei n.º 9.250 de 26 de dezembro de 1995, todos que se enquadrarem nos seguintes critérios devem declarar o Imposto de Renda em 2023:

• Quem obteve rendimento anual acima do teto de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, por meio fonte assalariadas ou não durante o ano de 2022;
• Investiu ou realizou operações na Bolsa de Valores;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados superiores a R$ 40 mil;
• Quem obteve o ganho de capital por meio de alienação de bens ou direitos;
• Teve posse de ou propriedade de bens e direitos, com valor maior do que R$ 300.000,00;
• Passou a ser residente no país em qualquer mês de 2022;
• Teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 decorrente de atividade rural.

Dessa forma, os contribuintes deverão fazer a entrega de sua declaração entre os dias 15 de março até 31 de maio, pelo site ou aplicativo da Receita Federal.

Quem está isento do Imposto de Renda em 2023?

Mesmo sendo um Imposto compulsório, existem uma série de situações que desobrigam alguns contribuintes de sua declaração e por consequência de seu pagamento.

A primeira situação, claro, é caso não se enquadre dentro dos critérios citados acima. Se você for dependente na declaração de outra pessoa física, também estará desobrigado de pagar o Imposto. 

Além disso, pessoas físicas, com bens conjuntos declarados pelo cônjuge, e que o valor não ultrapasse de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022.

Ainda, a legislação prevê que portadores de algumas doenças específicas também se isentam do pagamento do Imposto de Renda em 2023, como:

• Doença de Parkinson;
• Hepatopatia Grave;
• Cegueira (inclusive a monocular);
• Alienação Mental;
• Tuberculose Ativa;
• Neoplasia Maligna
• Nefropatia Grave;
• AIDS;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Doença de Paget em estados avançados;
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Esclerose Múltipla;
• Fibrose Cística;
• Hanseníase;
• Contaminação por Radiação.

Vale ressaltar, que se você possui algumas dessas condições deve enviar a comprovação com laudo médico oficial. 

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