Transfer Price: o que é, como funciona e como calculá-lo?

O Transfer Price é um mecanismo criado para regular as operações em diferentes jurisdições tributárias. O objetivo é manter empresas que tenham unidades dentro e fora do Brasil conforme as exigências legais. 

Além disso, o Transfer Price funciona como prevenção de problemas com o compliance fiscal e falhas na fiscalização.

Porém, é um assunto de grande complexidade, sendo comum que empresas que atuam com comércio internacional tenham dificuldades para realização deste processo. Também podem surgir dúvidas em torno do próprio conceito do que é Transfer Price. 

Para entender se esse é o seu caso, confira este conteúdo que preparamos para você.

Leia com atenção e aprenda como o Transfer Price pode beneficiar você e a sua empresa!. 

O que é Transfer Price?

Transfer Price, em tradução livre “Transferência de Preço” — também sendo conhecido como Transfer Pricing —, é o chamado valor definido para transferência de bens e/ou serviços entre empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico, com sede em países diferentes.

O conceito surgiu no ano de 1996, com a Lei n°9;430/96, sendo regulado pela Instrução Normativa da Receita Federal n°1312, de 2012.

Qual a importância do Transfer Price para a sua empresa?

Atualmente, o Brasil é o 25° maior exportador do mundo, e em 2020, as exportações brasileiras atingiram US$ 209,921 bilhões e as importações, US$ 158,926 bilhões. 

Tendo em vista tantas oportunidades de negócio, a aplicação correta do Transfer Price, realizado por profissionais capacitados, é o primeiro passo para não ter problemas com a fiscalização e evitar o pagamento de multas. 

Porém, existem outros fatores importantes para a empresa ao aplicar corretamente o Transfer Price, sendo alguns deles: 

• 
  Cumprimento com a legislação e pleno atendimento com o compliance;
• Garante transparência nas operações de importação e exportações, gerando maior confiança nos stakeholders;
• Evita distorções na demonstração de resultados da companhia;
• Concede vantagem competitiva;
• Impede resultados maquiados e manipulação do pagamento de tributos.

Como funciona a Transfer Price?

O Transfer Price de uma empresa se origina de diferentes setores, podendo ser eles: compras, estoques, produção, vendas e gastos. Uma vez que a empresa mantenha um fluxo seguro de informações, isso irá evitar perdas ou erros nos dados.

Por isso, o Transfer Price deve ser parte integrante do planejamento tributário da empresa, pois esse planejamento tributário é uma fonte de oportunidades para a redução de custos e para otimizar os resultados. 

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Métodos de cálculo do Transfer Price

O Transfer Price funciona através do cálculo nos preços de transferência na importação e 

exportação de bens e serviços entre empresas do mesmo grupo, com unidades dentro e fora do Brasil.

É importante salientar que os métodos de cálculo para importação e exportação diferem um do outro.

Métodos de apuração do Transfer Price na importação:

• 
  PRL revenda (método do preço de revenda menos lucro);
• PIC (método dos preços independentes comparados);
• PRL produção (método do custo de produção menos lucro);
• CPL (método do custo de produção mais lucro);
• PCI (Preço sob Cotação na Importação) 

Métodos de apuração do Transfer Price na exportação

• 
  CAP (método do custo de aquisição ou de produção mais tributos e lucro);
• PVEx (método do preço de venda nas exportações);
• PVA (método do preço de venda por atacado no país de destino, diminuído do lucro);
• PVV (método do preço de venda a varejo no país de destino, diminuído do lucro);
• PECEX (Preço sob Cotação na Exportação)

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